Governante aborda situação da justiça e dos direitos humanos no país

Governante aborda situação da justiça e dos direitos humanos no país

O ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, fará quarta-feira, em Luanda, uma apresentação dos principais programas sob tutela do seu ministério.

A apresentação acontecerá durante uma conferência de imprensa com os órgãos de comunicação social públicos e privados, que será promovido pelo Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima), destinada a dar a conhecer os programas levados a cabo pelo Executivo angolano, nos mais variados domínios.

Questões como a reforma do sistema de justiça, a entrada em vigor da Lei das Medidas Cautelares e os direitos humanos em Angola serão afloradas pelo ministro angolano da Justiça.

Em voga estará também o novo Código Penal, que será brevemente submetido a Assembleia Nacional para a sua discussão e aprovação, a implementação da Lei sobre a Mediação de Conflitos e Conciliação de Conflitos e a formação de magistrados judiciais.

O Ministério da Justiça e Direitos Humanos tem encetado um programa em todo o país, que visa promover uma educação para a cultura do respeito dos direitos humanos. Conta, para o efeito, com o contributo da sociedade civil.

Por outro lado, está a criar as condições para a implementação do juiz de turno junto dos tribunais provinciais, no âmbito do programa de reforma da justiça em curso no país.

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