Governante destaca repatriamento de lucros no investimento privado

Governante destaca repatriamento de lucros no investimento privado

O ministro da Economia, Abrahão Gourgel, destacou hoje o facto da nova lei do investimento privado em vigor no país disciplinar o repatriamento de lucros e dividendos, que era um processo menos claro no anterior diploma.

Segundo Abrahão Gourgel, que falava no seminário sobre sistema de compatibilidade entre o investimento público e o privado, o disciplinar do repatriamento evitou que ao cabo de um ou dois anos de actividade os investidores estrangeiros repatriassem volumes de capital que não estavam em linha com a actividade que desenvolviam.

O governante, que falava sobre a nova lei de investimento privado, realçou a redução da burocracia, o custo do processo de apresentação, a instrução e aprovação do investimento privado para priorizar as parcerias com investidores nacionais no investimento dos estrangeiros.

O governante afirmou que outro dos enfoque da nova lei é o aumento da participação dos departamentos ministeriais, já que antes era tudo concentrado na Agência para o Investimento Privado.

Aponta como principais elementos da nova lei do investimento privado, a diferenciação do valor do investimento interno do externo. “O investimento interno corresponde a um montante global igual ou superior a 50 milhões de kwanzas.

Quanto a aplicação dos incentivos e benefícios ao investimento, disse que o investimento externo só beneficia de incentivos a partir de um milhão de dólares.

Já o investimento interno beneficia de incentivos a partir do valor equivalente a 500 mil dólares.

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