Documentos de Viagem São:

• Passaporte;
• Salvo Conduto.

Passaporte Nacional

A concessão de passaporte de cidadão nacional é uma das tarefas á cargo deste Consulado Geral. Embora o documento em si seja produzido pelos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), o cidadão angolano residente na área de jurisdição deste Consulado deve recorrer aos nossos serviços para apresentar a documentação requerida para solicitação e emissão final do respectivo passaporte, pelos SME.

O Passaporte Nacional constitui o documento de identificação Internacional dos Cidadãos Angolanos, sendo propriedade do Estado, que pode retirá-lo a qualquer altura, em caso indevido do mesmo. Assim, a sua perda ou extravio deve ser comunicada imediatamente a este Consulado.

Documentos Necessários:

• Ultimo Passaporte (fotocopia de todas as paginas);
• Três fotografias tipo passe, obtida a menos de um ano com fundo branco;
• Fotocopia do Bilhete de Identidade; na ausência deste, certidão narrativa completa de nascimento;
• Declaração do Serviço ou da Escola para Estudantes;
• Atestado de residência actual ou Registo Consular;
• Formulários, capa e ficha devidamente preenchidos (são adquiridos no Consulado);

O pedido de obtenção de Passaportes Ordinários a favor de menores de 18 anos ou inabilitados para alem dos documentos constantes no numero um do presente artigo deverá ainda ser acompanhado do termo de responsabilidade de quem exercer o poder paternal, tutela ou curatela, ou representante da fotocopia do respectivo Bilhete de Identidade.

A apresentação de falsas declarações será punível nos termos da Lei Angolana.

Salvo Conduto

O Salvo Conduto é um documento de identificação Internacional que é concedido aos cidadãos nacionais que por razões de perda, extravio, furto, destruição ou de inexistência de passaporte, pretendam regressar ao país.

Documentos Necessários:

• Duas fotografias coloridas recentes tipo passe fundo branco;
• Apresentação de uma identidade Angolana;
• No caso de extravio, perda, furto deve apresentar um documento da policia local a confirmar a perca do documento;
• Registo Consular;
• Solicitação por escrito do Salvo Conduto dirigido ao Cônsul Geral;
• Ter um título de viagem (bilhete de passagem) válido para o Território Angolano.